Política de Privacidade — bet95

1. Introdução

A bet95 ("nós", "nosso", "Plataforma") tem como um de seus valores fundamentais o respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais de seus usuários. A presente Política de Privacidade descreve, de forma transparente e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais fornecidas por você ("Usuário", "Titular") ao acessar ou utilizar os serviços disponíveis em bet95.cam.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online no Brasil) e demais normas aplicáveis ao setor. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido os termos desta Política e consente com as práticas aqui descritas, quando o consentimento for a base legal aplicável.

2. Controlador dos Dados

Para fins da LGPD, o Controlador responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados nesta Plataforma é a bet95, operadora do website bet95.cam. As solicitações relacionadas aos seus dados pessoais devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico indicado na seção 14 desta Política.

Os Operadores — empresas que realizam o tratamento de dados em nome da bet95 (como provedores de pagamento, fornecedores de jogos e plataformas de análise) — estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com os requisitos da LGPD.

3. Dados Pessoais que Coletamos

A bet95 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Usuário com a Plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Documentos de identidade (KYC): imagens do RG, CNH ou Passaporte; comprovante de residência; selfie com documento ou prova de vida;
• Dados financeiros: informações da chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados pelo processador de pagamento), conta bancária para TED/DOC;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail ou outros canais de atendimento.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, fluxo de navegação dentro da Plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 10 desta Política.

3.3 Dados de Atividade na Plataforma

• Histórico de apostas, jogadas, resultados e transações financeiras;
• Configurações de conta, preferências de jogo e limites de jogo responsável definidos pelo Usuário;
• Registros de login, logout e tentativas de acesso à Conta.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela bet95 são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Utilizamos a tabela a seguir para apresentar de forma clara cada finalidade e os dados envolvidos:

5. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet95 possui uma base legal específica prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua Conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis de prevenção à lavagem de dinheiro, normas do Banco Central, legislação tributária, Lei 14.790/2023 e determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e análises internas, sempre observando os direitos e expectativas do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados além do estritamente necessário para a prestação do serviço.

6. Compartilhamento de Dados

A bet95 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com finalidade específica e proporcional:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores — exclusivamente os dados necessários à disponibilização dos jogos contratados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros certificados de verificação documental e biometria facial;
• Provedores de infraestrutura e nuvem: servidores, hospedagem e serviços de CDN que processam dados em nome da bet95 sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA, Poder Judiciário e demais órgãos, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: estritamente vinculados por obrigações de confidencialidade, para fins de auditoria, litígio ou aconselhamento jurídico.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da bet95 estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados e somente podem utilizar as informações para as finalidades expressamente autorizadas.

7. Retenção e Descarte de Dados

A bet95 retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, observando os prazos legais obrigatórios. Os critérios para definição dos prazos de retenção incluem:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos pelo período de vigência da Conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após seu encerramento, conforme exigências da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e do Banco Central;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular ou por 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao Titular.

8. Segurança dos Dados

A bet95 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 (SSL 256-bit) em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, e o acesso é registrado em logs de auditoria;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as Contas de Usuário;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento para identificar ameaças em tempo real;
• Testes de penetração (pentest): realizados periodicamente por equipes externas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento formal para identificação, contenção, notificação e remediação em caso de violação de dados.

9. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao Titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. Na bet95, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, encaminhe sua solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", identificando-se com nome completo e CPF. Responderemos dentro do prazo previsto em lei.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet95 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma, garantir a segurança das sessões e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies que utilizamos são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam na Plataforma para identificarmos melhorias. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes e medir a eficácia de campanhas, apenas mediante consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso da Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

11. Menores de Idade

Os serviços da bet95 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o conhecimento dos responsáveis legais, tomaremos as medidas necessárias para excluir essas informações e encerrar a Conta imediatamente.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma Conta na bet95 ou forneceu dados pessoais à Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail de suporte para que possamos tratar a situação com prioridade.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de infraestrutura tecnológica e de jogos, dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a bet95 garante que a transferência está amparada em uma das hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas para transferência internacional, aprovadas pela ANPD ou compatíveis com os padrões internacionais (ex.: cláusulas-modelo ANPD, Standard Contractual Clauses);
• Obrigação legal ou regulatória que exija a transferência.

Todos os fornecedores internacionais que recebem dados de usuários brasileiros da bet95 estão sujeitos a compromissos contratuais de proteção de dados equivalentes aos exigidos pela LGPD.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A bet95 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou regulatórios, ou em resposta a novas tecnologias.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da data de entrada em vigor. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em bet95.cam/privacy-policy com a data da última atualização indicada no início do documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da versão revisada da Política. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência das mudanças.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a bet95 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da bet95 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o nosso DPO, encaminhe sua mensagem para [email protected] com o assunto "LGPD — Encarregado de Dados". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

15. Contato e Reclamações à ANPD

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela bet95, você pode nos contatar pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail);
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Horário de atendimento por e-mail: 24h / 7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola as disposições da LGPD e não tenha obtido resposta satisfatória da bet95, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil. Mais informações em gov.br/anpd (acesse diretamente pelo seu navegador).